5 de maio de 2015

Representante de Obama admite que aprovação de casamento gay pode atentar contra a liberdade religiosa




Representante de Obama admite que aprovação de casamento gay pode atentar contra a liberdade religiosa

Em um debate sobre a inclusão do casamento gay na Constituição Federal dos EUA, o procurador-geral Donald Verrilli tentou esquivar-se de questionamentos, mas confessou que a proposta pode gerar problemas para instituições religiosas

O principal advogado representante da administração de Barack Obama admitiu perante a Suprema Corte dos Estados Unidos, na última terça-feira (28) que, se o Tribunal de Justiça (Suprema Corte) decidir a favor de que o casamento entre pessoas do mesmo sexo seja um direito constitucional, isto poderia ameaçar o direito à liberdade religiosa nas escolas e outras instituições como igrejas, as quais poderiam estar em risco de perder seus status de isenção fiscal.
Considerando que a Suprema Corte ouviu os argumentos orais sobre o fato de a Emenda 14 obrigar os Estados a emitir licenças de casamento entre pessoas do mesmo sexo, o procurador-geral norte-americano Donald Verrilli tentou esquivar-se de uma pergunta do chefe de Justiça John Roberts, que lhe questionou se as escolas que dispõem de alojamentos para seus alunos seriam também obrigadas (ou não) a proporcionar também habitação para casais gays.
O procurador-geral, que é o terceiro oficial mais graduado do Departamento de Justiça e é designado para falar em nome da administração de Obama em processos judiciais, deu uma resposta 'sem fôlego' para Roberts sobre como é que os Estados são responsáveis pela definição de suas leis civis.
Roberts continuou insistindo em seus questionamentos a Verrilli dizendo que, apesar de os estados definirem suas leis, o governo federal tem "poder de execução" - o que Verrilli admitiu era verdade - mas argumentou que não há lei federal "agora" que proíba a discriminação com base na orientação sexual.
O jurista Samuel Alito também seguiu com suas perguntas e questionou sobre se as escolas religiosas poderiam ter seu status de isenção fiscal revogado por não fornecer alojamentos a casais do mesmo sexo. Alito citou o caso da Bob Jones University na Suprema Corte de 1983, que determinou que o "Internal Revenue Service" poderia revogar o status de isenção fiscal da instituição de ensino por se recusar a acomodar casais inter-raciais com habitação.
"Então, o mesmo se aplica a uma universidade ou uma faculdade que se opõe ao casamento entre pessoas do mesmo sexo?", Perguntou Alito.
Ficou claro que Verrilli não queria responder a essa pergunta, mas ofereceu uma observação improvisada garantindo que uma decisão a favor do casamento gay iria criar alguns problemas.
"Você sabe, eu não acho que eu possa responder a essa pergunta sem saber mais detalhes, mas certamente vai ser um problema", afirmou Verrilli. "Eu não nego isso".
Falando em um painel da Heritage Foundation, na última quarta-feira, que discutiu os argumentos orais do dia anterior, Carrie Severino, chefe do Conselho e diretora de políticas para crise da Rede Judiciária explicou que a resposta de Verrilli indica que a administração de Obama está buscando "preservar a capacidade de remover isenção de impostos do estatuto de instituições, como universidades religiosas".
"O que essa troca mostra é que a administração quer deixar a porta aberta para fazer [a remoção do status de isenção fiscal]", disse Severino ao Christian Post, após o painel.
"Francamente sua resposta ao jurista Roberts admitiu que o governo federal poderia dizer que este caso poderia forçar um colégio religioso a abrir seus alojamentos a um casal de pessoas do mesmo sexo, se estes fossem casados sob as leis do estado".
Ela também explicou que tal decisão em favor do casamento gay constitucional criaria uma "colisão frontal" com expressão religiosa.
"Isso deve dar a muitas gente, razões para dizer que esta é potencialmente uma colisão frontal absoluta com a liberdade religiosa, porque os argumentos que estão sendo apresentados do outro lado são tão extremos aqui", afirmou.
Severino argumentou que, se tal decisão poderia causar problemas de status de isenção fiscal para as universidades e escolas cristãs, também poderia apresentar conflitos com o direito de liberdade religiosa para instituições de caridade religiosas e outras organizações também.
"Não há qualquer razão para dizer que é evidente que não se estenderia a instituições de caridade, até mesmo para remover status de isenção fiscal a partir de um templo religioso, o que é um argumento um pouco diferente, mas eu posso ver pessoas tentando abordar desta forma", afirmou Severino. "Levar a questão do status de isenção fiscal adiante seria um passo gigantesco e um golpe muito grave para um monte de instituições, todos os tipos de instituições de caridade que são dirigidos por organizações religiosas, desde o Exército da Salvação, por exemplo".
"Imaginem se todos esses grupos não fossem mais isentos de impostos e qual o impacto que teria sobre a sua capacidade para servir os pobres à maneira como eles estão tentando fazer e viver a sua fé", argumentou.