15 de maio de 2015

Lei garante segurança no entorno de igrejas em Ponta Grossa




Lei garante segurança no entorno de igrejas em Ponta Grossa
As igrejas da cidade de Ponta Grossa (PR) serão protegidas pela Guarda Municipal. A prefeitura sancionou uma lei que dá prioridade para a segurança pública em torno dos prédios religiosos.
A Guarda Municipal ficará vigiando um raio de 100 metros das igrejas e templos durante cultos e missas, a ideia é garantir segurança a todos os frequentadores dessas reuniões.
“Vamos proporcionar mais segurança, do ponto de vista viário e da segurança, para evitar, por exemplos, casos de tráfico de drogas nas praças próximas às igrejas”, disse o prefeito Marcelo Rangel (PPS) diante de 30 líderes religiosos entre pastores e padres.
Mas o plano de segurança pública aprovado já tem gerado polêmica, a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contra a lei e diz que ela é inconstitucional por defender os arredores de espaços religiosos.
“A Guarda Municipal tem que zelar pelo patrimônio público, e neste caso, ela estará usando como critério a localização de um prédio. Além disso, o estado é laico e não pode planejar uma ação de segurança pública com base na religião”, diz Alexandre Almeida Rocha que é integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB em Ponta Grossa.
Mas para o prefeito não há motivos para encontrar problemas na lei, já que as praças e as ruas entorno das igrejas fazem parte do patrimônio público e por isso precisam ser atendidas pelos guardas municipais.