6 de março de 2015

Câmara dos Deputados aprova estatuto da Pessoa com Deficiência

                                                      
Câmara dos Deputados aprova estatuto da Pessoa com Deficiência

Projeto enfrentou resistência do governo por promover aumento de gastos. Cotas no ensino superior e `auxílio inclusão´ são algumas das principais novidades

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (05), o PL 7699 de 2006, que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O objetivo da nova lei, que ainda precisa passar pelo Senado antes de entrar em vigor, é garantir benefícios e atenuar a situação de exclusão enfrentada pelas pessoas com deficiência física e mental. O texto não conta com o apoio do governo, por promover aumento de custos, e foi aprovado de forma apertada. 188 deputados votaram favoravelmente, e outros 174 foram contrários. Seis se abstiveram. A proposta é de autoria da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). Psicóloga de formação, Gabrilli é cadeirante desde 1994, quando um acidente de carro a deixou tetraplégica.
Agrupado em três tomos, o projeto oferece ações em sete áreas para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência. Entre outros pontos, o projeto pretende reservar 10% das vagas das universidades públicas federais para pessoas com algum tipo de deficiência. Outra medida bastante discutida pelos parlamentares em plenário é a criação do Auxílio Inclusão, uma renda destinada às pessoas com deficiência que já estão trabalhando, a título de suplementação. O benefício ainda não tem valor definido. Atos de discriminação contra as pessoas com deficiência também poderão ser punidos, inclusive com pena de um a três anos de prisão.