23 de agosto de 2014

Hamas assina pedido para Palestina aderir ao Tribunal Penal Internacional

Com acordo, Estado observador poderá ir ao tribunal para resolver conflitos.
Ataques de Israel mataram ao menos 6 pessoas, 5 delas da mesma família.


Palestinos observam de perto a explosão de um ataque aéreo israelense a uma casa na Cidade de Gaza (Foto: Roberto Schmidt/AFP)

Hamas assinou a proposta do presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmud Abbas, para que os palestinos sejam incorporados ao Tribunal Penal Internacional (TPI), anunciou o movimento islamita.
"[O Hamas] assinou o documento que o presidente palestino havia pedido para todos os movimentos palestinos assinassem antes de ratificar o Estatuto de Roma, que abrirá a possibilidade de adesão da Palestina ao Tribunal Penal Internacional", afirmou Musa Abu Marzuq, número dois do gabinete político do Hamas, em sua página no Facebook.
O Estatuto de Roma é o tratado de fundação do TPI, que sede em Haia, na Holanda. O anúncio palestino foi feito após dois dias de reuniões entre Abbas e o líder do Hamas no exílio, Khaled Meshaal, no Catar.
Segundo o negociador Saeb Erakat, agora, a Jihad Islâmica "é agora a única força palestina a não ter assinado [o documento]". Para ele, a entidade estuda a possibilidade. "O documento pede ao presidente Abbas que assine o Estatuto de Roma para a incorporação ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e ressalta que todos os que assinaram assumirão a responsabilidade por esta adesão", diz Erakat. Por isso, todos os grupos palestinos devem ser signatários.
Desde que a guerra na Faixa de Gaza eclodiu, no dia 8 de julho, Israel e Hamas trocam acusações de crimes de guerra. Os ataques de Israel neste sábado (23) mataram ao menos seis pessoas, sendo cinco delas da mesma família.
Uma adesão dos palestinos ao Estatuto de Roma coloca suas ações, as do Hamas principalmente, a eventuais processos no Tribunal Penal Internacional. Em 2009, a Autoridade Nacional Palestina pediu ao TPI que investigasse os supostos crimes cometidos por Israel. O promotor, porém, lembrou que apenas Estados podem acessar o tribunal.
Como em novembro de 2012 a Palestina recebeu o estatuto de Estado observador da ONU, agora já é possível que os palestinos acessem às organizações e convenções internacionais. Israel, por sua vez, assinou o Estatuto de Roma, mas não o ratificou.