14 de abril de 2013


Lei Seca reduz mortes, mas não inibe acidente que mais mata nas rodovias

Colisão frontal é a principal causa de mortes nas estradas no país, diz PRF.
Governo discute pacote para endurecer lei neste mês, diz secretário ao G1.


A nova Lei Seca ajudou a reduzir o número de mortes nas estradas federais no feriado de Páscoa, mas a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ainda está em alerta para a principal causa de óbitos nas rodovias brasileiras: a colisão frontal. Com o objetivo de reduzir esse tipo de acidente, o governo planeja aprovar um pacote de medidas ainda este mês no Congresso, endurecendo multas e reforçando a fiscalização, a exemplo do que ocorreu em dezembro para coibir a mistura entre álcool em direção.
Segundo a PRF, a Lei Seca por si só não é capaz de reduzir a colisão frontal, porque esse tipo de acidente é resultado de outros fatores, como a disposição das estradas brasileiras e a imprudência dos motoristas, mesmo sem consumo de álcool. Além disso, a fiscalização é dificultada, já que a colisão pode ocorrer em qualquer ponto ao longo das rodovias, principalmente na zona rural, onde a maioria conta com apenas uma pista para ida e outra para volta.
"É um acidente muito fatal. Se vem um carro a 100 km/h e outro, no sentido oposto, também a 100 km/h, é a mesma coisa que pegar um carro e bater num muro de concreto a 200 km/h", afirma o inspetor da PRF Stênio Pires. "Por isso que nós queremos endurecer a legislação. É praticamente um homicídio, correndo o risco de matar uma pessoa de uma forma muito alta", completa.
Em 2011, foram 2.652 mortes nesse tipo de acidente, quase 2.200 em zona rural. Segundo a PRF, apesar de representar 3,5% dos acidentes, essa modalidade provoca 40% dos óbitos. Os números de 2012 ainda estão sendo auditados e não foram divulgados, mas a instituição utiliza dados dos últimos feriados para avaliar que a Lei Seca não conseguiu inibir essas mortes nas estradas federais.
No feriado de Páscoa, o número de acidentes nas estradas foi 9% menor do que no ano anterior, mas a maioria das mortes ocorreu em razão de colisão frontal. Em Minas Gerais, 76% das mortes tiveram esse motivo.


  • A colisão frontal continua representando cerca de 44% das mortes nas estradas federais, apesar de, no Carnaval deste ano, ter havido o menor número de mortes em rodovias em dez anos, segundo o governo, em razão da Lei Seca. Foram 100 colisões frontais provocando a morte de 70 pessoas, e mais 25 mortes em razão de ultrapassagens indevidas.
Conforme Pires, as viaturas da PRF têm se deslocado ao longo das rodovias para observar o trânsito e inibir as ultrapassagens. "Só que hoje a autuação da ultrapassagem forçada tem um valor da multa é muito pequeno, e como é o que mais mata, a gente está trabalhando junto com diversos ministérios para modificar essa infração específica", afirma.

  • Proposta quer multiplicar por 7 a multa atual, de R$ 191, e penalizar com 7 pontos na carteira quem forçar ultrapassagem perigosa, em local proibido ou acostamento.
A ideia é aumentar o rigor, aproveitando esse processo da Lei Seca, e atacar também outros pontos extremamente problemáticos que a gente tem no trânsito"
Marivaldo Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça
Multa multiplicada por 7
Para coibir a ultrapassagem proibida, Congresso e Executivo têm discutido um pacote de medidas relacionadas à melhoria na segurança do trânsito, e a expectativa é que seja aprovado ainda este mês, aumentando multas para esse tipo de infração, afirmou aoG1 o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.
"A ideia é aumentar o rigor, aproveitando esse processo da Lei Seca, e atacar também outros pontos extremamente problemáticos que a gente tem no trânsito. A ultrapassagem não é o maior número de acidentes, mas o índice de fatalidade é extremamente alto", afirma.
Pelo texto em discussão, a proposta é multiplicar por 7 a multa atual, de R$ 191, mais 7 pontos na carteira de motorista para quem forçar a ultrapassagem perigosa, em local proibido ou pelo acostamento. O governo também quer investir em campanhas educativas, está prevista a realização de operações integradas de fiscalização, federal, estaduais e municipais.
"A Lei Seca não optou pela questão penal, mas teve um efeito muito mais importante: pautou o assunto e atingiu um ponto bastante sensível, que é o bolso. O rigor da multa sensibilizou muito mais do que projetos da questão penal", afirma o secretário.
"Há uma decisão em fazer essa modificação", afirmou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ). "Hoje a multa é muito baixa. Haverá também alguns casos de suspensão imediata da CNH, por exemplo, para quem ultrapassar na contramão", diz.
Segundo Leal, o texto deve ser apresentado na próxima semana, e a expectativa é que seja aprovado até o fim do mês. "Estamos escolhendo alguns projetos de lei e adequando com esse desejo de fazer o aumento das punições."
A Lei Seca elevou a multa para quem dirige sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. O valor que pode dobrar em caso de reincidência.
O objetivo é tirar de circulação os poucos maus condutores que trazem um risco muito grande ao cidadão que circulam de forma adequada"
 Stênio Pires, inspetor da PRF
"Nas cidades, a Lei Seca já mostrou resultado, mas nas estradas, a mistura de álcool com direção é a quinta causa de mortes", complementa Leal. "Agora vamos diminuir as mortes também nas estradas."
Também devem ser apresentadas propostas para aumentar o rigor para disputa de racha, visando a simplificação do processo administrativo para perda da carteira de motorista e para simplificar e reduzir os prazos para o leilão de veículos abandonados nos órgãos de trânsito, com a desvinculação das multas e tributos do novo proprietário.
Segundo o secretário do Ministério da Justiça, o tema é sensível, "mas a maioria dos parlamentares concordaram em agilizar os projetos existentes". "Estamos nos reunindo semanalmente."
Para o inspetor da PRF, a intenção não é multar os motoristas, mas evitar acidentes. "A grande maioria de cidadãos brasileiros respeitam o Código de Trânsito Brasileiro. O objetivo nunca é penalizar todos os cidadãos. O objetivo é tirar de circulação os poucos maus condutores que trazem um risco muito grande ao cidadão que circulam de forma adequada", conclui.