11 de abril de 2013

Governo prevê que ‘desaposentadoria’ terá impacto de até 

R$ 70 bilhões na Previdência

Técnicos do INSS temem que projeto de Paim anule ganhos do Tesouro com Fator Previdenciário desde 2000
BRASÍLIA — O projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que permite ao trabalhador aposentado voltar a trabalhar e pedir a qualquer momento a revisão do valor do benefício, deixou o governo em polvorosa, diante do estrago que a proposta pode provocar nas contas da Previdência Social. Segundo estimativas do Executivo, o impacto pode chegar a R$ 70 bilhões nos próximos anos, dependendo do número de pessoas que pedirem a “desaposentadoria” e, assim, eliminar os R$ 42 bilhões que o Fator Previdenciário economizou desde 2000.

Técnicos do governo entendem que o texto aprovado ontem vai permitir ao trabalhador do setor privado, que se aposentou por tempo de contribuição ou por idade, voltar à atividade depois de muito tempo parado e, com base numa única contribuição mensal para o INSS, limitada ao salário mínimo, pedir a revisão. E, com isso, ver o valor do benefício saltar de uma hora para outra.
A estimativa considera o caso de um homem que se aposentou com 54 anos de idade e 35 anos de contribuição, depois da vigência do Fator Previdenciário. Ele teria direito a um benefício de R$ 2 mil, mas como se aposentou ainda jovem, o fator reduziu o valor da aposentadoria em 30% e ele passou a receber na inatividade R$ 1.400.
Essa pessoa, agora com 70 anos, poderia voltar a trabalhar e, com apenas um mês de contribuição, ver o benefício subir para R$ 2.600, caso a proposta vire lei, explicou um técnico do governo.
— A proposta é péssima do ponto de vista das contas públicas — disse a fonte do governo.
A proposta também tem potencial para gerar o caos no INSS porque o direito de revisão do benefício, de acordo com o autor do projeto Paulo Paim, pode ser requerido por todos que se aposentaram e a qualquer momento. O impacto maior seria nas aposentadorias por tempo de contribuição porque “zera” todo efeito do fator, explicou um técnico. Por idade, o efeito seria menor, de 1% a mais no valor do benefício, por ano trabalhado.
Oficialmente, o governo não se manifestou, mas há possibilidade de que a base seja acionada para apresentar recurso e evitar que a proposta seja aprovada na Câmara. Outras propostas com mudanças na Previdência já foram aprovadas no Senado, mas continuam engavetadas na Câmara. Caso, por exemplo, da que prevê reajuste real para aposentadorias acima do piso.