20 de março de 2013


RJ e ES recorrem ao STF contra nova lei dos royalties

Os governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram nesta sexta-feira com ações pedindo a inconstitucionalidade da nova lei dos royalties no Supremo Tribunal Federal (STF).
As regras para a redistribuição dos recursos provenientes da exploração matéria-prima foram publicadas no Diário Oficial da União também nesta sexta-feira.
Pela nova lei, estados e municípios não-produtores serão beneficiados com uma maior fatia dos royalties (valor pago pelas petrolíferas pela exploração dos campos de petróleo).
As determinações valem, inclusive, para contratos já firmados.
A redivisão provocou protesto entre estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que alegam inviabilidade econômica pela queda das receitas.
Na semana passada, o Congresso derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff à nova lei.