17 de março de 2013


Estabelecimento ainda cobra valor mínimo por pagamento no cartão

Lei que proíbe a estipulação de valor mínimo para realização de compras.
Segundo a estudante Laura do Nascimento é difícil flagra a irregularidade.


A lei que proíbe a estipulação de valor mínimo para realização de compras com cartão de crédito e/ou débito no Piaui está em vigor há 10 dias. No dia 6 de março, o governador Wilson Martins (PSB) sancionou o projeto de lei de autoria da deputada estadual Rejane Dias (PT), entretanto, a pesar da legislação alguns estabelecimentos estão descumprindo a lei em Teresina.

    Máquinas de cartão de crédito não funcionaram, dizem empresários (Foto: Jonatas Boni/G1)

Agora, estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço não podem exigir valor mínimo para compras com cartão, legislação que segue o exemplo de outros estados brasileiros.
A universitária Laura do Nascimento conta que passou por uma situação constrangedora ao fazer um pagamento com cartão de crédito em uma panificadora.
“Na segunda-feira (11) eu sair do meu trabalho, passei em uma panificadora para comer alguma coisa antes de ir à faculdade.Tudo certo, até o momento em que foi efetuar o pagamento. Pedir para passar R$ 7,10 no cartão de débito, pois estava sem dinheiro em espécie, meu pedido foi negado porque o valor mínimo para pagamento em cartão era R$ 10. Algumas pessoas ficaram olhando e para não passar mais vergonha eu peguei outra mercadoria no valor de R$ 3 e completei o preço mínimo estipulado”, conta.
Segundo a estudante é difícil flagra a irregularidade já que não há uma placa informando que o local estabelece preço mínimo para os pagamentos. “Somos abortadas no momento do pagamento no caixa. Não há nenhuma placa informando a norma do local porque eles não querem se expõe e mostrar que não cumprem a lei”, diz.
O representante comercial Jean Carlos também foi vítima, mas em outro estabelecimento e antes da lei ser sancionada. Ele agradece pela nova lei e diz que espera que a ela seja cumprida, para evitar cenas pela qual passou recentemente.

Jean Carlos conta que em fevereiro deste ano tentou efetuar o pagamento de um sorvete no valor de R$ 3 no débito automático do cartão, mas não obteve êxito porque a sorveteria localizada em um dos shoppings de Teresina não aceitava passar o cartão com valor inferior a R$ 5.

De acordo com lei o estabelecimento que desobedecer a norma esta sujeito a multa de 500 UFIR-PI, o que corresponde hoje a R$ 1,2 mil. Em caso de reincidência, a punição é dobrada: R$ 2,4 mil.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o comerciante não pode “recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento”.
“ Na hora de efetuar a compra com o cartão de crédito, é importante que o consumidor verifique se o estabelecimento exige pagamento mínimo, caso cobre, deve-se denunciar aos órgãos de defesa do consumidor”, afirma o Campelo Júnior, conciliador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PI).