28 de março de 2013


cÂMARA APROVA ESTABILIDADE PARA GRÁVIDA EM AVISO-PRÉVIO

O projeto de lei que garante estabilidade de emprego à trabalhadora que tiver a gravidez confirmada durante o período de aviso-prévio, foi aprovado pela CCJ da Câmara. Pela proposta, a empregada só poderá ser demitida quando terminar a licença-maternidade.
A medida também tem efeito para o chamado aviso-prévio indenizado, ou seja, quando o pagamento do salário ocorre mesmo que a trabalhadora não tenha a obrigação de comparecer ao serviço.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto em caráter terminativo. Se não receber recurso para ser analisado em plenário em cinco dias, ele segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.